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Você sabe as diferenças entre os Direitos Romano e Anglo-Saxão?


Veja como os contratos empresariais podem ser feitos com base nos dois sistemas

Representadas por seus executivos, as empresas utilizam o Direito para a formulação de seus contratos. O que muitos desses empresários desconhecem é que os contratos podem ser baseados em dois diferentes tipos de Direito: o Anglo-Saxão e o romano. Frente a uma situação de quebra de cláusula, por exemplo, quando as partes recorrem à justiça, é preciso saber como o documento foi desenvolvido para adequar às possíveis interpretações do juiz perante as leis vigentes no país.
 
O Direito Romano, também chamado Direito Romano-germânico, é estruturado no sistema da civil law, ou seja, baseado em leis. De acordo com o advogado e consultor, Alessandro Ragazzi, seguimos uma legislação codificada no Brasil, em que as leis são atos normativos elaborados pelos representantes eleitos pela população. Uma de suas características é a generalidade das normas jurídicas, aplicadas pelos juízes aos casos concretos. Com base na lei, o juiz realiza o julgamento de um caso, e não há interpretações individuais, o magistrado segue aquilo que está “escrito”.

O Direito Anglo-Saxão, por sua vez, é baseado no sistema da common law, proveniente de uma legislação que não está escrita. Segundo Ragazzi, esse tipo de direito representa o que se espera das partes. É possível dizer que o magistrado vai julgar individualmente cada caso, com suas particularidades, baseado no que seria a “média” os lados envolvidos. No caso de um contrato, vale o que se espera de cada parte, e não o que a lei diria a respeito.

Um contrato de trabalho pode ser desenvolvido com base em ambos os sistemas, mas vale lembrar que no Brasil, por exemplo, se faz valer o que diz a lei e não somente um acordo. Conforme o Direito Anglo-Saxão, as partes deste contrato se esforçariam para dar o máximo de si para cumprir os resultados. Já diante de um contrato baseado no Direito Romano (mais comum no Brasil), o resultado a ser alcançado é explícito e deve ser cumprido, ainda que durante sua execução haja alguma interferência.

Negociações entre empresas brasileiras e estrangeiras podem ocasionar traduções de contratos, mas vale lembrar que é preciso avaliar as cláusulas e verificar se estão de acordo com a legislação vigente no país. “Frequentemente traduções de contratos dos Estados Unidos, onde são baseados no Direito Anglo-Saxão chegam ao Brasil e não são validados aqui, já que seguimos um sistema de leis que baseia o resultado a ser alcançado por um trabalho”, esclarece.

Com o processo de globalização, o Direito moderno diz que um caso deve ser julgado conforme o que está em contrato e ainda com o que se quis dizer com ele. Ou seja, seguindo este conceito, é possível que no Brasil, um contrato seja elaborado com base no Direito Romano-germânico, mas que as cláusulas adicionais não-contratuais sigam o Direito Anglo-Saxão.

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